Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Juiz acata denúncia contra mãe acusada de jogar bebê na lagoa

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Ação Possessória - Audiência de justificação - Esbulho caracterizado - Ato recente

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

Diferenças de comissões. Preposta. Ficta confessio.

Não havendo nos autos prova em sentido contrário ao alegado pelo autor, são devidas as diferenças de comissões e reflexos.

A ata notarial e os arquivos digitais

Felipe Leonardo Rodrigues - Escrevente autorizado - 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo

Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas

Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização.

Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode

Com excesso de autonomia e sem continuidade e exclusividade, ele era remunerado por evento.

Revisão da Vida Toda: votos dos ministros do Supremo aposentados devem ser validados

Por João Badari.

DF deve indenizar moradora que teve casa alagada por falha na construção de via pública

Os danos materiais foram definidos em R$ 3.923,68 e os danos morais em R$ 5 mil.

Empresas com dívidas de contribuições previdenciárias e sociais em ações trabalhistas devem se adequar para declarar débitos à Receita

Prazo para emissão das declarações começará em julho próximo, conforme novo prazo definido em Instrução Normativa.

Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas

Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas.

Recurso em Habeas Corpus. Coação no curso do processo. Artigo 344 do CP

Trancamento da Ação Penal.

Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.