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Fonte: Felipe Leonardo Rodrigues

A ata notarial e os arquivos digitais

Felipe Leonardo Rodrigues - Escrevente autorizado - 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo

A ata notarial, cuja função fundamental é a melhor compreensão futura dos fatos em exame, necessita, quase sempre, integrar documentos que perfazem a cognição do tabelião. Instrumento pouco conhecido de nosso direito e doutrina, a ata obriga-nos à pesquisa das fontes estrangeiras, para nortear sua inserção no sistema jurídico brasileiro. Aludindo ao conteúdo da ata notarial, Eugênio Gaete Gonzalez(1) menciona que somente poderão ser elaboradas atas relativas a fatos que não atentem contra a ...

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