Revisão da Vida Toda: votos dos ministros do Supremo aposentados devem ser validados

Por João Badari.

Desde a decisão, por maioria, do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu o direito aos aposentados e pensionistas à Revisão da Vida Toda, em dezembro de 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS0 vem tentando todas as alternativas jurídicas e de bastidores para não cumprir a determinação da Corte Superior. Os embargos de declaração opostos pelo INSS no Tema 1102 possuem uma peculiaridade: o julgamento embargado possui votos de dois ministros que já se aposentaram e, agora, com uma ...

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