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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:50
Empresa é condenada a indenizar casal por vender viagem promocional falsa
Aduziram que o réu não cumpriu o que foi pactuado, pois, após pagarem quatro parcelas, descobriram que não existia qualquer viagem promocional
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 17:45
Consumidor que ingeriu iogurte com mofo será indenizado
Autor comprovou o problema no produto através de nota fiscal, de fotos e do registro de Boletim de Ocorrência
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Juiz condena construtora a rescindir contrato de compra e venda
Prazos para a construção de um apartamento não foram cumpridos e o imóvel não foi entregue
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Empresa é condenada por reproduzir foto da nota de R$ 10 Reais
Para o magistrado ficou caracterizado o dano moral. Ele disse que ré poderia ter evitado o processo judicial, retirando a imagem do autor contida na nota
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:35
Ação de indenização. Erro médico. Responsabilidade civil. Necessidade comprovação culpa. Hospital.
Responsabilidade solidária. Presença requisitos. Obrigação de indenizar. Danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 20:15
Justiça confirma condenação a homem que roubou joias em Blumenau
O acusado foi condenado a sete anos e sete meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de assalto
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Estado é obrigado a fornecer remédio a paciente com receita de clínica particular
A decisão do magistrado foi no sentido de reconhecer o dever do Estado de Rondônia em fornecer o medicamento, pela dificuldade e também a demora em marcar consulta na rede pública, obrigando o cidadão a recorrer à rede particular
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:45
CFC não responde por erro no detran que reprovou candidata em prova teórica
Segundo os autos, a candidata realizou prova teórica e obteve nota suficiente para aprovação. Contudo, no sistema constou que estava inapta
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Estado é condenado a pagar licença especial a ex-policial militar
O estado do MS foi condenado a pagar a S.M. o valor correspondente ao período de 5 meses e 12 dias de trabalho, referente à licença especial não gozada recebida antes da exclusão
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 20:20
Acusado de tentar matar primo por causa de mulheres, réu permanece preso
De acordo com os autos, desentendimentos decorrentes de mulheres teriam motivado a tentativa de homicídio cometida pelo réu contra seu primo, o qual foi esfaqueado duas vezes
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:10
Estelionatária deve prestar auxílio a entidade de assistência a crianças com câncer
Magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, consistente no pagamento de um salário mínimo ao Grupo de GRAACC
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 14:30
Vítima não precisa conhecer arma de assalto para configurar-se o roubo
O réu foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, pelo crime de furto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:05
Indenização por danos morais. Assédio moral. Esvaziamento das atribuições. Valor arbitrado. Redução.
Recurso de revista. Reintegração. Estabilidade provisória. Representante sindical. Suplente. Categoria profissional.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:00
Turma entende que funcionário de Universidade não tem direito à redução de carga horária
Turma acolheu o recurso da FUFMT contra a sentença que deu direito ao servidor de reduzir sua jornada de trabalho para trinta horas semanais sem alterar sua remuneração
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:45
Cooperativa de Crédito é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi indevidamente mantido em cadastros de inadimplentes
O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:00
Falha tentativa da MRV de sair do cadastro de trabalho escravo
Empresa alegava a ocorrência de ?graves ilegalidades? que comprometeram a inclusão dela no cadastro: a falta do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:40
Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente
Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o cliente que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de inadimplentes, mesmo após o pedido de cancelamento do serviço
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 18:40
'Indenização proporcional ao tempo de serviço' e 'gratificação eventual' estão sujeitas a imposto de renda
Turma rejeitou recurso de um ex-funcionário da Telecom, o qual pretendia que a Receita e a empresa deixassem de recolher IR dos valores recebidos em rescisão contratual
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:40
Justiça determina concessão de medicamento
Com a decisão, o remédio será fornecido durante o tratamento e mediante apresentação de receituário médico atualizado
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:00
Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
Além de indenizar em R$ 10 mil reais, a companhia aérea deverá ressarcir materialmente em mais de R$ 1 mil reais a passageira
