Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Contradição contamina depoimento: dúvida impede indenização

Contradições detectadas no depoimento de testemunhas impediram que a família de Sigfrieds Sebold ? atropelado e morto em acidente de trânsito no leito da rodovia SC-474, entre Blumenau e Massaranduba ? pudesse receber indenização pleiteada junto a Translise Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

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STJ já tem novo vice-presidente

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Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

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TJ-SE demite 28, mas 49 são mantidos por liminares

Família de mortas processará organização de show

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TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Promotor poderá tirar herança de assassino

Luiz Francisco defende quebra de sigilo de juízes e assessores

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

STJ dá a filhos de criação mesmos direitos sucessórios dos biológicos; entenda

STJ decide que filhos de criação têm os mesmos direitos sucessórios dos biológicos, reconhecendo juridicamente vínculos de afeto post mortem