Apelação criminal. Latrocínio.

Pretensão absolutória inviável. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.

Pai acusado de matar bebê é condenado a 16 anos de reclusão

Regime inicialmente fechado.

Compete à Justiça estadual julgar processo contra corretor de imóveis sem inscrição no Creci

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe à Justiça estadual processar e julgar processo instaurado contra corretor de imóveis que, mesmo com sua inscrição cancelada, continuou a exercer a função.

1ª Turma Recursal mantém condenação criminal por exercício irregular da advocacia

Em sessão realizada a 1ª Turma negou provimento ao recurso interposto por M.S.C. contra a sentença que a condenou à prestação de serviços comunitários por 1 ano.

Ação em desfavor de acusado de abusar de crianças deve prosseguir

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática de atentado violento ao pudor, cometido contra as duas netas de sua atual esposa.

STJ julga improcedente reclamação interposta por defesa de Beira Mar

Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

Juiz considera abusiva cláusula contratual que penaliza consumidor por desistência no prazo legal.

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

Habeas corpus. Crime de furto. Acórdão que determina o recebimento da denúncia, rejeitada em primeiro grau. Objeto de pequeno valor.

E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.

HC. Atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos. Ministério público.

Requerimento de instauração de inquérito.

A condenação de Thiago Brennand e seus reflexos penais

Por Eduardo Maurício.

Corrupção, Compliance e Arbitragem

Por Yuri Sahione.

Acusado de tentar matar uma mulher em Ceilândia é condenado a sete anos de prisão

O crime ocorreu em agosto de 2015.

PL prevê aumento de pena quando estupro é cometido por médico ou autoridade religiosa

Projeto será analisado pela CCJ da Câmara e, em seguida, pelo plenário.

Estupro de Vulnerável. Prisão Preventiva decretada na Sentença Condenatória

Recurso em Habeas Corpus.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Latrocínio

Nulidade. Ausência de Interrogatório.

A proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri

O presente artigo discorre sobre a proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri.

Apelação Criminal. Crime de Lesão Corporal praticada contra mulher

Descumprimento de medida protetiva que obrigava o réu a não se aproximar da ex-companheira