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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Estupro de Vulnerável. Prisão Preventiva decretada na Sentença Condenatória

Recurso em Habeas Corpus.

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU QUE RESPONDEU A AÇÃO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE FATOS CONTEMPORÂNEOS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO COMUNICADA AO JUÍZO. INEVIDÊNCIA DE PREJUÍZO À INSTRUÇÃO DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.1. Diz a jurisprudência desta Corte Superior que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em ...

Palavras-chave: Estupro de Vulnerável Prisão Preventiva Sentença Condenatória Habeas Corpus