Fonte: STJ
Postado em 31 de Janeiro de 2018 - 12:41 - Lida 799 vezes
Estupro de Vulnerável. Prisão Preventiva decretada na Sentença Condenatória
Recurso em Habeas Corpus.
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU QUE RESPONDEU A AÇÃO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE FATOS CONTEMPORÂNEOS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO COMUNICADA AO JUÍZO. INEVIDÊNCIA DE PREJUÍZO À INSTRUÇÃO DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.1. Diz a jurisprudência desta Corte Superior que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em ...