Ação cominatória com pedido de antecipação de tutela. Unimed. Pagamento de procedimento cirúrgico. Alegação de doença pré-existente.

Ação de Cobrança. Pagamento de indenização comprometida em contrato de seguro de automóveis.

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas dos concursos para Escrivão, Tribunal de Justiça - Amazonas e Agente de Polícia - DF, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Crime de abuso de autoridade. Depoimentos coesos das testemunhas de acusação. Laudo que comprova lesão causada à vítima.

Seguro de invalidez permanente e total. Negativa do pagamento. Doença preexistente.

HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade

Urbano - Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Ação de indenização. Prejuízos morais. Nosocômio.

Erro médico oriundo de diagnóstico equivocado. Apendicite aguda.

Pai é condenado a pagar pensão a filho de 42 anos com deficiência mental, em Caldas Novas

Reconhecimento tardio da paternidade e condição de saúde do filho foram determinantes para decisão judicial

Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público

A Segunda Turma do STJ decide que a comprovação de especialidade médica para concursos públicos deve ser exigida apenas no momento da posse, invalidando a exigência de apresentação de diploma no ato de matrícula em curso de formação da Aeronáutica.

Robinho tem chances reais de não ter sua pena homologada pelo Brasil

Um novo julgamento, dessa vez em território nacional, pode ser necessário

Confirmada justa causa de motorista que agrediu colega de trabalho com golpes de facão

Tese de legítima defesa foi rejeitada

Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal

De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram

Concurso de banco estadual é prorrogado para nomear pessoas com deficiência

Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas

TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação

SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos

Pintor ferido gravemente em brincadeira de colega deve ser indenizado por indústria automotiva

O valor da indenização foi fixado em R$ 490 mil

Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista

Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação