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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2011 - 16:46
Responsabilidade civil. Falta de abastecimento de água.
Aquisição de terceiros. ressarcimento devido, descontado o valor que teria sido pago à concessionária na hipótese de regular fornecimento do produto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:28
Civil. Consumidor. Danos morais configurados.
. Cobrança indevida de frete e embalagem. Demora na devolução do valor pago.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:37
Contribuição sobre remessa de royalties só gera crédito com pagamento
Os créditos só passam a existir quando o valor do tributo é efetivamente pago, podendo então ser utilizados para dedução em operações posteriores.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:14
Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade
que é pago aos funcionários e servidores do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 15:37
STJ admite concordata suspensiva de empresa com viabilidade de recuperação
É possível a concessão de concordata suspensiva à empresa que, embora não tenha pago os tributos federais, apresente viabilidade de recuperação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Pensão por morte. Ex-servidor público que pagava à ex-esposa, do qual divorciou-se, pensão alimentícia.
que deve observar, todavia, o montante pago a título de pensão alimentícia. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 10:38
Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.
O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui
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Legislação » Geral Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07
maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 01:00
Processual Civil - Recurso Especial - Contrato de Arrendamento Mercantil
INADIMPLEMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 17:09
STJ fixa tese sobre Marco Inicial do Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofrem algum
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 12:21
Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade
Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 12:31
Contribuição sindical não poderá ser descontada em folha do empregado, determina MP 873
determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 08:30
Marcelo Odebrecht confirma repasse de R$ 150 milhões em caixa 2 a campanha de Dilma
Empresário não especificou, porém, quanto foi pago como propina. Ele falou ao TSE em ação sobre cassação da chapa Dilma-Temer de 2014.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 11:00
Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta
Pela proposta, após 180 dias de atraso na entrega das chaves, empresa pagará multa de 1% do valor até então pago pelo comprador, mais 0,5% ao mês
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:00
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS
A forma que a restituição de imposto pago além do devido será executada é determinada por
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:20
TST decide que prêmio de incentivo não incorpora à remuneração
Segundo a SDI-1, o prêmio não possui natureza salarial e, mesmo sendo pago com habitualidade, não se incorpora à remuneração
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 16:20
Tim Celular S.A. é condenada a indenizar, por dano moral, cliente cuja linha telefônica foi clonada
, além de ressarcir em dobro o valor da fatura, pago indevidamente
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:10
Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%
qual reduzia para 5% o valor pago a título de direito de arena
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:20
TST reduz valor da condenação por assédio moral para empresa de bebidas
Valor da indenização foi reduzido de R$ 200 mil para R$ 90 mil reais que deverá ser pago ao ex-empregado vítima de assédio moral
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:41
Músicas executadas pelos autores não recolhe direito autoral
Autor alegava que o cachê pago para a apresentação do artista remuneraria somente a sua performance, e não os direitos autorais
