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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 16:58
Medicamento gratuito a criança portadora de cistinose nefropática
Droga Cysteamine, que não é fornecida pelo SUS, deverá ser entregue porque os pais do menor não possuem condições financeiras para adquiri-la
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:56
Unisul tem que prestar contas a acadêmico de valores cobrados a mais
Nos meses de novembro e dezembro de 2006, o aluno foi surpreendido com mensalidades no valor de R$ 1.311,64, muito superiores ao pago nos meses anteriores, em torno de R$ 390,00.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:59
Ente público. Terceirização. Inadimplência de encargos trabalhistas pelo contratado.
Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:02
Decisão obtida pela AGU atesta legalidade de sistema da Anvisa que gerencia movimentação de produtos controlados
Farmácias devem notificar eletronicamente a movimentação de medicamentos controlados a Anvisa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:21
Penal. Roubo qualificado. Confissão obtida mediante tortura. Ausência de provas.
Reconhecimento da vítima. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Custas processuais. Recurso provido parcialmente.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 17:18
Justiça mantém condenação contra Estado de Rondônia
A justiça negou seguimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia que pleitava a reforma da sentença que o condenou ao ressarcimento de despesas de Tratamento Fora do Domicílio.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:42
Suspensas liminares que obrigavam nomeação de aprovados em concurso na Bahia
O presidente do STJ suspendeu dez liminares em mandado de segurança que determinavam a nomeação e posse dos candidatos aprovados no corcurso público.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:32
MS questiona devolução de quantia recebida por ex-juiz classista em razão de férias de 60 dias
Em consequência do ato da corte de contas, o nome do ex-magistrado poderá ser inscrito no Cadastro de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 10:38
Construtora indenizará Celesc por danos sucessivos à rede elétrica
A Construtora Santa Catarina terá que indenizar a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) em R$ 5,3 mil, por estragos na rede elétrica, inclusive dois postes nas obras de implantação de uma nova rodovia.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 16:25
Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico
A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 10:45
Eleitor poderá votar em presidente mesmo fora de seu domicílio eleitoral
Os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral em 3 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, podem votar para presidente da República caso se encontrem em alguma das 27 capitais brasileiras.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.
Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:49
Sacoleiro é absolvido pelo STF com base no princípio da insignificância
Ao analisar a questão do trânsito em julgado, o ministro revelou que a jurisprudência da Corte permite a análise de habeas corpus mesmo em casos já alcançados pelo trânsito em julgado. ?Isso não impede a análise pela via do HC.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:25
TJMS determina que prefeitura pague honorários à Defensoria
Na última sessão realizada na 5ª Turma Cível, os desembargadores, por unanimidade, deram provimento ao recurso de E.C.A., representado pela Defensoria Pública, e deram parcial provimento ao recurso ex officio.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:25
Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual
processo foi apreciado no âmbito do recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:46
Indeferida ação na Justiça comum por falta de complexidade da demanda
No despacho, o Juiz afirmou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proporcionou avanços na efetivação dos direitos.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:30
Suspensa decisão que obrigava INSS a considerar como carência período em que segurado recebe benefícios por incapacidade
A carência é o período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:57
Servidores expostos à radioatividade receberão horas extras trabalhadas
Jornada de trabalho prevista era de 24h e não de 40h horas semanais
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 12:23
Banco deve indenizar casal de idosos por saque efetuado por terceiro
A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve decisão de primeira instância que determinou ao Banco do Brasil S.A. o pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 1,5 mil e o ressarcimento de R$ 910.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:16
Juíza reconhece união estável homoafetiva
Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos perante a lei, a juíza Paula Maria Malta julgou como procedente um pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva.
