Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

TAM: indenização cai de R$ 2 mi para R$ 116 mil

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou indenização por danos morais a favor de um trabalhador aidético do interior paulista.

Tributário e constitucional. ISSQN. ECT. Serviços postais.

Imunidade tributária recíproca. Impenhorabilidade de bens. Decreto-lei 509/1969.

Importância da Identificação do Beneficiário Final das Pessoas Jurídicas para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Transparência Corporativa

Por Yuri Sahione.

Grupos Empresariais e Solidariedade Trabalhista

Trataremos neste artigo de assuntos ligados a: grupos empresariais; solidariedade trabalhista no grupo empresarial; responsabilidade entre as empresas de um grupo; vínculo empregatício e garantias do empregado.

Quais riscos de Compliance uma PME enfrenta

Por Gabriela Diehl, Advogada e CEO na Be Compliance.

Responsabilidade do sócio-gerente. Excesso de poderes ou infração à lei. Inexistência. Redirecionamento da execução à pessoa do sócio.

Agravo de Instrumento contra a decisão proferida nos autos da Execução Fiscal, que indeferiu o pedido da Fazenda de redirecionamento do feito na pessoa do sócio gerente.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Inaplicabilidade.

Tribunal nega recurso interposto contra ex-prefeito de São Paulo

7ª Câmara de Direito Público manteve sentença.

Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Fã não receberá dano moral por cancelamento de ingresso para show

A mulher não preencheu o cadastro do site de compra da forma completa, tendo sua compra cancelada.

Corretora não tem vínculo empregatício reconhecido com imobiliária

Imobiliária alegou que manteve contato de parceria comercial em caráter não exclusivo com PJ.

JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial

"O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede", destacou o ministro