Porte de droga para uso pessoal. Infração penal de menor potencial ofensivo. Processo que seguiu o rito simplificado da Lei nº 9.099/95. Inteligência da Lei nº 10.259/01.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade do crime de tráfico de drogas comprovada. Impossibilidade de desclassificação para o crime de posse de droga para uso. Associação para o tráfico. Crime formal.

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa

Apelante que assumiu a propriedade da droga, afirmou que era usuário e que estaria levando o

Configuração de tráfico internacional independe do cruzamento de fronteira

poderia considerar o crime como tráfico internacional porque ele não teria saído do país com a droga

Na trilha maligna do crack

tornando uma espécie de zumbi, ou morto-vivo, movido pela compulsão à droga que é intensa e intermitente.

Transferência de oficial para reserva é negada

serviço, motivada por consumo de álcool e droga, alegou ter sido vítima de seqüestro-relâmpago.

Flanelinha se livra de prisão por exercício irregular da profissão

Flanelinha possuía cinco condenações pelos crimes de furto, roubo e porte de droga, e era

TRF mantém condenação de traficante acusado de tortura

usada para obter confissão da vítima sobre a localização da droga e para provocar ação criminosa

Pena de prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos

diferentes quando o crime era o tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama de droga

Tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória negada no juízo a quo. Alegada desmotivação do decisum. Inocorrência.

droga apreendida e periculosidade da agente que transportava a substância para localidade tida como

Autuados por tráfico, comércio ilegal de armas e organização criminosa são mantidos presos

apreensão de grande quantidade de droga, bem como de diversas armas e munições de uso restrito

Família pede na Justiça que SUS forneça remédio de alto custo gratuitamente para cadela

droga imunossupressora, usada geralmente por pessoas que se submetem a transplantes – para evitar rejeição do órgão.

Deputados uruguaios votam legalização da maconha

cidadão e o consumo individual de até 40 gramas mensais da droga

Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso

delitos de furto, ameaça, uso de droga, formação de quadrilha e corrupção de menores (habeas corpus nº. 58905/2008).

Prevenção como meio de evitar as drogas no território escolar

envolvendo a droga ilícita, seu consumo e efeitos, não se descuidando da dificuldade desse combate

Confirmada pena de 6 anos a paraguaia flagrada em ônibus com 1,5kg de crack

expressiva quantidade de droga encontrada em poder da ré, do modo empregado na conduta ilícita e do

Falta de laudo toxicológico definitivo absolve acusados de tráfico

fax, cópia do laudo toxicológico definitivo da suposta droga apreendida.

Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência da sentença.

a prisão não ocorrência. Quantidade de droga apreendida do paciente circunstâncias suficientes para

Adiamento do julgamento pelo STF sobre porte de drogas

referido julgamento do STF que terá repercussão geral definirá a quantidade de droga que servirá de