Recurso de revista. Multa convencional e multa do art. 477 da CLT.

Pagamento a menor das verbas rescisórias.

Recurso de revista. Servidor público celetista concursado.

Dispensa imotivada no cursodo estágio probatório.

Recurso de embargos interposto pela reclamante.

Danos morais.

PGR: representação contra crime fiscal não necessita de conclusão de processo administrativo

Segundo a ação, norma que dificulta persecução penal e defesa de bens jurídicos do Estado é inconstitucional

Pedido para estabilidade em serviço público é negado

Um ex-vigia que trabalhava para o município de Canguaretama pediu sua reintegração, bem como a garantia da estabilidade, própria do serviço público, mas teve o pleito negado pela 2ª Câmara Cível do TJRN

Novidades no trânsito: "engates"

Mesmo com polêmica, ex-governador do CE pede pensão

Nova Lei Anti-Drogas, pela 1ª vez, beneficia réu

Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

TV Justiça transmite sessão de julgamento do TST

Invadir computador agora é crime

Recentemente foi divulgado um novo texto da lei que regulamenta os crimes pela internet. Agora, o simples ato de invadir um computador, mesmo sem causar danos aparentes, é crime e pode levar à prisão. Confira mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.

Dirigente sindical. Estabilidade provisória.

Comunicação da candidatura e/ou da eleição e posse ao empregador.

Recurso de revista. Desvio de função. Quadro de carreira. Ente da administração pública indireta.

Reclassificação de função dentro do mesmo cargo ocupado. Desnecessidade de concurso público.

PSDB questiona critérios de nomeação para o Tribunal de Contas do Pará

O partido ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4416) pedindo a concessão de liminar para suspender a eficácia do parágrafo 3º do artigo 307 da Constituição do Pará.

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

TST garante equiparação salarial a advogado

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito