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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:56

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.773, de 7 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:24

Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

adolescentes envolvidos em práticas ilícitas, a fim de garantir o alcance das garantias fundamentais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de litisconsórcio passivo necessário suscitadas pelo estado.

-lo. Impossibilidade. Afronta a direitos assegurados pela constituição federal. Obrigação do ente
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2026 - 21:11

Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

Artigo explica como pessoas não binárias podem retificar nome e gênero no registro civil. Destaca a necessidade da via judicial devido às barreiras cartorárias e analisa recente decisão paradigmática do STJ.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Conflito negativo de competência. Execução de pena restritiva de direitos. Competência da subseção onde reside o condenado. Aplicação analógica do art. 86 da LEP. Competência do juízo suscitante.

A competência para execução, em regra, será fixada pelo Estado, segundo razões de conveniência da administração pública, as quais representam interesses de ordem pública.
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 11:00

A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 15:27

O Direito à Moradia como Garantia Constitucional com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana

enfoque na dignidade da pessoa humana, consequentemente os direitos que abrangem questões sociais
Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:11

OAB apresentará parecer a projeto de lei que altera regras de execução penal

possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Em
Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 09:39

Pleno aprova ajuizamento de ADPF contra Decreto que estabelece "mínimo existencial"

Direito do Consumidor, o Decreto Presidencial n. 11.150/2022 deturpou preceitos fundamentais ao tentar
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 12:40

OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19

A ação argumenta que há violação de preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, ao
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 09:16

Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

segurança depende da satisfação de três requisitos fundamentais: a plausibilidade jurídica do pedido, a
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00

Terceiro capítulo - Edna está correndo mundo

- abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais" (Rio, Thex Editora). E-mail: [email protected]
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:20

Direito civil-constitucional. Responsabilidade civil.

Informações veiculadas em rede de rádio e televisão. Ação indenizatória por dano moral ajuizada por município contra o particular.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:27

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

- que representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana
Colunas » Lisandra Thomé Publicado em 28 de Abril de 2016 - 14:35

Advogado, será que você tem espírito de liderança?

Uma das diferenças fundamentais entre um chefe e um líder está na habilidade que o líder tem de
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 17:18

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 17:03

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual
Array Publicado em 2016-02-12T13:57:37+00:00

O Regime de Bens no casamento como reflexo das conquistas das mulheres na luta pela sua inclusão social e igualdade de gêneros

direitos, mudanças se operavam entre o Código Civil de 1916 e o atual Código Civil de 2002

Exibindo resultado de 1801 até 1820 de um total de 24902

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

adolescentes envolvidos em práticas ilícitas, a fim de garantir o alcance das garantias fundamentais

-lo. Impossibilidade. Afronta a direitos assegurados pela constituição federal. Obrigação do ente

Artigo explica como pessoas não binárias podem retificar nome e gênero no registro civil. Destaca a necessidade da via judicial devido às barreiras cartorárias e analisa recente decisão paradigmática do STJ.

A competência para execução, em regra, será fixada pelo Estado, segundo razões de conveniência da administração pública, as quais representam interesses de ordem pública.

representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das

enfoque na dignidade da pessoa humana, consequentemente os direitos que abrangem questões sociais

possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Em

Direito do Consumidor, o Decreto Presidencial n. 11.150/2022 deturpou preceitos fundamentais ao tentar

A ação argumenta que há violação de preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, ao

segurança depende da satisfação de três requisitos fundamentais: a plausibilidade jurídica do pedido, a

- abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais" (Rio, Thex Editora). E-mail: [email protected]

Informações veiculadas em rede de rádio e televisão. Ação indenizatória por dano moral ajuizada por município contra o particular.

- que representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana

Uma das diferenças fundamentais entre um chefe e um líder está na habilidade que o líder tem de

acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e

, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual

direitos, mudanças se operavam entre o Código Civil de 1916 e o atual Código Civil de 2002

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