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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:03

Falta de intimação do assistente de acusação anula atos processuais

Segundo o ministro, o direito da vítima de exercer o papel de assistente de acusação foi
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:45

OAB-SP repudia proposta de monitoramento de conversas entre advogados e clientes presos

De acordo com D'Urso, "O direito de defesa é assegurado a todos e está edificado sobre o sigilo que o advogado deve observar como garantia do cidadão?
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00

Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência.

injusta, atual ou iminente a direito seu ou de terceiro (art. 25 do CP).
Doutrina » Comercial Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00

O acordo TRIPS e a solução de controvérsias da propriedade intelectual na OMC e na OMPI

Márcio Mateus Barbosa Júnior, Mestrando em Direito Internacional Econômico e Tributário pela
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 01:00

Eutanásia, Terry e o Papa

Médica. Graduação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), campus Ubá, Minas
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00

Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00

Estabilidade. Reintegração no emprego. Não tendo o reclamante ingressado na reclamada mediante concurso público e sendo ela uma fundação de direito privado (ainda que mantida pelo poder público), por ter contratado pelo regime da CLT, equiparou-se ao empregador privado.

O ato da despedida estava inserido no direito potestativo da reclamada de romper o contrato de
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 15:34

Trabalhadora, que usou senha da sua colega de trabalho, tem demissão por justa causa revertida

O colegiado entendeu, por unanimidade, que o compartilhamento de senhas era prática comum na
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 16:56

Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 10:19

Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a técnico por exposição à rede elétrica

A atividade era realizada em área de risco e havia constante exposição a eletricidade. Foi
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 09:24

Vendedor online de imóveis não tem vínculo empregatício, decide TRT-10

De acordo com os depoimentos colhidos, foi constatado que o profissional era coordenador da equipe
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 11:45

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

dano, tendo em vista que o tratamento dispensado ao empregado era compatível com o laço de amizade existente entre eles.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 14:28

Assessor de Michel Temer citado em delação de ex-diretor da Odebrecht pede demissão

Yunes em São Paulo; ele era um dos assessores mais próximos do presidente da República.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:36

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Culpa in vigilando

trabalho não era servido por transporte público regular, pelo que lhe deferiu 1 hora diária extra a título de horas in itinere
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:26

Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto

"O funcionário era obrigado a trocar de roupa na frente de pessoas do sexo oposto, o que certamente
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 17:05

Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo

reclamação trabalhista afirmando que o salário anotado na carteira de trabalho era inferior ao mínimo regional
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 13:37

Empresa é condenada por exigir razões para ida ao banheiro

Ex-funcionária era submetida a procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor. A
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 10:59

Dentista que perdeu movimento do braço em acidente receberá R$ 100 mil de indenização

Consta dos autos que a dentista era passageira de um dos ônibus da TCA quando houve o acidente, o
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:30

TIM indenizará empregada por restringir idas ao banheiro com portas transparentes

durante o contrato de trabalho com a TIM não era autorizada a utilizar o sanitário sempre que necessitava
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:00

MPF/SC consegue a condenação de procurador federal por improbidade administrativa

anos, por exercer advocacia privada ao mesmo tempo em que era procurador da UFSC

Exibindo resultado de 5141 até 5160 de um total de 73267

Segundo o ministro, o direito da vítima de exercer o papel de assistente de acusação foi

De acordo com D'Urso, "O direito de defesa é assegurado a todos e está edificado sobre o sigilo que o advogado deve observar como garantia do cidadão?

injusta, atual ou iminente a direito seu ou de terceiro (art. 25 do CP).

Márcio Mateus Barbosa Júnior, Mestrando em Direito Internacional Econômico e Tributário pela

Médica. Graduação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), campus Ubá, Minas

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do

O ato da despedida estava inserido no direito potestativo da reclamada de romper o contrato de

O colegiado entendeu, por unanimidade, que o compartilhamento de senhas era prática comum na

Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova

A atividade era realizada em área de risco e havia constante exposição a eletricidade. Foi

De acordo com os depoimentos colhidos, foi constatado que o profissional era coordenador da equipe

dano, tendo em vista que o tratamento dispensado ao empregado era compatível com o laço de amizade existente entre eles.

Yunes em São Paulo; ele era um dos assessores mais próximos do presidente da República.

trabalho não era servido por transporte público regular, pelo que lhe deferiu 1 hora diária extra a título de horas in itinere

"O funcionário era obrigado a trocar de roupa na frente de pessoas do sexo oposto, o que certamente

reclamação trabalhista afirmando que o salário anotado na carteira de trabalho era inferior ao mínimo regional

Ex-funcionária era submetida a procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor. A

Consta dos autos que a dentista era passageira de um dos ônibus da TCA quando houve o acidente, o

durante o contrato de trabalho com a TIM não era autorizada a utilizar o sanitário sempre que necessitava

anos, por exercer advocacia privada ao mesmo tempo em que era procurador da UFSC

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