O acordo TRIPS e a solução de controvérsias da propriedade intelectual na OMC e na OMPI

Márcio Mateus Barbosa Júnior, Mestrando em Direito Internacional Econômico e Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 103.485. Graduado pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), através do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM). Professor titular das cadeiras de Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho da Faculdade Atenas, em Paracatu (MG), sócio e integrante da equipe do contencioso cível e trabalhista do Escritório Barbosa, Lobo & Meireles Advogados.

RESUMO: O presente artigo versa sobre a importância do estudo acerca da dicotomia entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, no tocante à imposição de padrões mais rígidos de propriedade intelectual, bem como sobre os instrumentos de imposição de obrigações dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, e as conseqüentes discussões no campo da propriedade intelectual, mesmo após a conclusão do Acordo TRIPS. Mostra, de forma sucinta, os institutos, mecanismos e as possíveis ...

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