Noções iniciais de Direitos do Consumidor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Atividades Complementares: Proposta de regulamento

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo

A vulnerabilidade da pessoa jurídica no Código Civil

Emerson Souza Gomes - Advogado, cursando especialização em Direito Empresarial pela Universidade do

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

CJF e Universidade oferecem pós-graduação a distância para juízes federais

Com isso, surge a necessidade de implementação de um curso de pós-graduação voltado para o Direito Processual Público, segundo os organizadores.

STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.

Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"

Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania

TST garante adicional de periculosidade a telefônico

O direito à percepção do adicional de insalubridade relacionado à energia elétrica também pode ser estendido aos empregados de empresa de telefonia.

Da Função Social das Cidades

Autor: César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e

Prisão especial?

, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Araraquara.

Alteração ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 12.039 de outubro de 2009

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada, Graduada em Direito pelo Uniceub - Brasília/DF, Mestre em

Acesso à Justiça: análise sobre a configuração da Assistência Judiciária Gratuita como modalidade de Política Social

judiciária gratuita como forma de política social, porquanto se trata de um direito fundamental

Tessituras à Proeminência do Recurso Extraordinário nº 789.874 para as Entidades de Cooperação Governamental

autônomos são todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para

A Invalidação do Ato Administrativo por inobservância do Princípio da Motivação: Pequenas Reflexões à Teoria dos Motivos Determinantes

fáticos ou jurídicos. Assim sendo, é inaceitável, em sede de direito público, a prática de ato

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto

Além da pensão mensal vitalícia, o DF ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. Energia elétrica. ICMS.

Necessidade de dilação probatória.

Sexualidade em disputa: a Tutela Jurídica da sexualidade como manifestação da dignidade da pessoa humana

para a postergação do direito à dignidade sexual. Outrossim, é utilizado como norte do trabalho, os

A Política de Educação para Consumo Sustentável: Primeiros Comentários à Lei nº 13.186/2015

consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o Direito do Consumidor passou a gozar de