Cidade do Ceará suspende matança de cães antes do Carnaval

prática antiga. Segundo ela, até os cães que têm dono, mas estão na rua, podem morrer

OAB: execução de juíza foi atentado à Justiça e Estado Democrático de Direito

"Foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito", afirmou o juiz

Propriedade, proprietário e função social do Direito

Raul Moura Tavares, Acadêmico de Direito das Faculdades Dom Bosco, em Curitiba/PR, membro do

O direito e a distinção como reificação

No amor, na amizade, nas relações humanas há um conjunto de fatores que nos une. Por outro lado a distância que nos separa do convívio entre mortais é reveladora da inveja e do egoísmo. Entre essas lições a vida se desenha como um leque de possibilidades, ente as quais as distinções entre as quais o afeto do não afeto, o viver bem na diversidade de maiorias e minorias, a felicidade, a sabedoria, a força, a beleza são relativizadas. O estar junto ou separado, o reconhecer ou não o outro a partir do seu modo de ser, o respeito, a solidariedade são exceções. Contraditoriamente a reificação é a negação da própria existência e padronização do ser social

A Lei ! todo homem tem direitos! Todo artista tem direito autoral

Toda arte gera direito autoral!

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Eutanásia: Ética e direito à face da morte

Trabalho apresentado, como parte avaliativa da disciplina Ética jurídica, do curso de Direito, da Universidade de Uberaba - UNIUBE, para o Professor Adelino

Mulher tem direito a receber seguro de vida por morte de marido embriagado

Segundo laudo médico, ele faleceu no transporte, devido ao esgotamento de sangue

A investigação da paternidade no Direito Moderno: direito, limites e possibilidades

Laura Affonso da Costa Levy, Advogada de Direito de Família e Sucessões (RS). E-mail: lauranomundo@yahoo.com.br

Direito Penal do inimigo: Solução ou Retrocesso?

Hodiernamente, o medo e a insegurança se tornam cada vez mais presentes na sociedade de todo o mundo, face às ações criminosas, covardes e extremamente violentas de terroristas, traficantes e criminosos organizados, e potencializados pela mídia de massa. No Brasil, tal sentimento também se faz presente, com os crescentes números de homicídios, latrocínios, estupros e tráfico de drogas. A corrupção desenfreada da classe política, em conjunto com leis ineficazes para conter o avanço da criminalidade, corrobora com o anseio da população por medidas mais enérgicas do Estado no combate à delinquência. A sensação de impunidade paira sobre o povo brasileiro. Com base neste cenário, vem à tona o pensamento de Günter Jakobs, doutrinador alemão que vem incitando polêmicas discussões ao redor do mundo sobre o presente tema, expondo sua filosofia de uma diferenciação dos delinquentes, classificando-os como cidadãos ou inimigos. Esta teoria apresenta-se para muitos como a solução para a violência nas sociedades. Já para outros, uma afronta aos direitos humanos e garantias fundamentais, inerentes a todo ser humano. O debate sobre o tema é instigante, em que muitos alternam seu posicionamento contra e a favor à teoria de Günter Jakobs. Por fim, faz-se necessário uma análise, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, sobre os preceitos da Constituição Federal. 

A Eutanásia através dos tempos: aspectos históricos.

Daniela Galvão de Araújo é Advogada, mestranda em Direito Docente do Curso de Direito da UNILAGO

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

Administrativo e constitucional. Acesso à creche aos menores de zero a seis anos.

Direito subjetivo. Reserva do possível.

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e

Acusado de matar suposto rival em via pública será julgado em Samambaia

consideravam rival, e que por esta razão mereciam morrer, e também, o crime foi praticado com recuso que

Viúva da Mega-Sena consegue direito de pedir na Justiça teste de DNA da enteada

, Adriana Almeida, conseguiu na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio o direito de pedir o

Questões de Direito Penal - Crimes contra a pessoa

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, sobre Crimes contra a pessoa, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal á luz da Constituição

Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de