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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:40
Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal.
Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:12
Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS.
Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao estado-membro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:20
Responsabilidade civil. Travamento de porta eletrônica de segurança de banco.
Consumidor que fica, desnecessariamente, retido por período de dez minutos, sofrendo, durante esse lapso temporal, despropositado insulto por parte de funcionário do banco. Danos morais caracterizados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 14:42
Consumidor. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.
Suposto bloqueio indevido de cartão de crédito após pedido de liberação para uso no exterior.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:42
Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança.
Tributário. ICMS. Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao Estado-membro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:47
Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.
Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:50
Processual civil. Tributário. Recurso especial Representativo da controvérsia.
Concordância tácita e retenção de valor a ser restituído ou ressarcido pela Secretaria da Receita Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Junho de 2011 - 11:57
Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Apelações das partes litigantes. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Rejeitada. Ausência de obrigação na realização de serviços em garantia pela concessionária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:10
Processual civil e tributário. Recurso especial. Violação a dispositivos constitucionais.
Via inadequada para pleitear efeito suspensivo ao recurso especial. Ausência das razões pelas quais se entende a afronta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:02
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Autor impedido de entrar no estabelecimento bancário réu em razão de possuir pinos metálicos em sua perna.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2011 - 14:29
Processual civil. administrativo. Agravo regimental no recurso especial.
Servidor público. gratificação. Ação rescisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:53
Apelação cível. Responsabilidade única do causador do ilícito civil.
Ação reparatória de danos materiais causados por acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:01
Processo civil. Revogação de procuração do advogado pela parte.
Inocorrência de suspensão do processo. Inexistência de nulidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:01
Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Furto de veículo.
Estacionamento. universidade pública. prescrição quinquenal. redução do prazo prescricional para três anos. ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:17
Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento.
Impossibilidade de suspensao da inscriçao estadual de contribuinte em débito junto ao fisco estadual.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 20:42
Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado
O Projeto de Lei 7966/10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:22
Civil. Ensino Superior. Contrato de prestação de serviços educacionais.
Ação de repetição de indébito.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 12:18
Processual civil. Embargos de declaração opostos de decisão monocrática.
Acórdãos confrontados tratam de temas diversos. Inadmissão dos embargos de divergência.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:40
Processual Civil. Agravo regimental ao qual se nega provimento
Precedentes. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Exigência do prequestionamento explícito.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 17:25
Constitucional. Processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário.
Execução contra a fazenda pública. Honorários advocatícios.
