PGR pede agilidade nas diligências do inquérito que apura irregularidades no GDF

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Júri de Sobradinho absolve acusado de matar irmão

Jenivaldo foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal.

Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios

O Código Penal Brasileiro passou a vigorar com um artigo a mais.

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Empregador. Falta de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias Arrecadadas em Folha de Pagamento de seus Empregados

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Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais

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ABRADEP debaterá sobre "Direitos Eleitorais das Comunidades Tradicionais" em evento da EMERJ

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Mês da Mulher AASP destaca o câncer de mama e os direitos garantidos a quem é diagnosticada com a doença

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TJ-SP nega liberdade ao casal Nardoni

Decisão foi tomada por desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal. Casal está preso sob acusação de matar a menina Isabella em março.

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Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários

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Lei da Alienação Parental serve apenas para amedrontar mães, diz advogada

Segundo Andressa Gnann, expert em Direito de Família, os pais usam a lei da Alienação Parental apenas para amedrontar e ameaçar as mães

"Rede social nojenta e comentários maldosos tiraram a vida do meu filho"

Jovem de 16 anos tira a vida após ataques na internet. Advogado especialista em direito digital

A Polícia Rodoviária Federal e as Funções de Polícia Judiciária - uma distorção grave

O presente artigo discorre sobre a Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária.

Acusado de tentar matar irmão é condenado a oito anos de prisão

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AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

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Existe um processo no qual você não é parte e é discutido um bem seu? Saiba o que fazer! Procure um advogado já ciente do seu direito, isso é cidadania!

O presente trabalho aborda sobre os embargos de terceiros, pormenorizando esse instituto jurídico, conforme o ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina pátria.