Penal. Processo penal.

Tráfico de drogas. Conversão do julgamento em diligência.

Penal e processo penal.

Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento.

Crime militar. Execução da pena em estabelecimento penal militar.

Criminal. Habeas corpus.

Agravo interno. HC. Penal e processual penal. Artigo 177 do regimento interno do tribunal regional federal da 2ª região.

Reiteração de writ. Indeferimento liminar.

Trancada ação penal contra estagiária que acusou advogado de assédio e foi processada por ele

A estudante de direito mostrou ao administrador duas mensagens de texto enviadas ao seu celular

Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal

A perda do prazo para o exercício do direito de ação ? a prescrição ? é causa de muitos insucessos na Justiça do Trabalho.

Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal

Eduardo de Souza Coelho, Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo Penal. E-mail: edusco

Conflito de competência. Crime de uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Certificado de Registro E Licenciamento de Veículo - CRLV.

Penal. conflito de competência. crime de uso de documento falso.

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

Agravo em Execução Penal. Pena Privativa de Liberdade

Recurso desprovido.

Habeas corpus. Contravenção penal. Exercício irregular da profissão.

Ausência de citação pessoal do réu. Nomeação de defensor dativo para o ato sem a aquiescência do réu. Ofensa ao princípio da ampla defesa.

Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações

O presente artigo discorre sobre as influências do novo Código Civil no Código Penal.

Recurso especial. Processual penal. Intimação pessoal. Prerrogativa do órgão ministerial.

Os embargos de declaração manifestamente intempestivos não interrompem o prazo para interposição de outro recurso.

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

A sutil diferença entre uma e outra tipicidade penal

Tipo penal que não exige fim específico. Substituir placas.

Condenação por outro crime no curso da execução da pena. Unificação das reprimendas e adaptação do regime prisional. Exegese do art. 111 da Lei de Execuções Penais.

Pretendida redução da carga penal. Impossibilidade. Recurso desprovido.

Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.

Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

Agravo regimental. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Trata-se de agravo de instrumento em matéria criminal contra decisão que negou processamento a recurso extraordinário fundado no art. 102, III, "a ", da Constituição Federal, interposto contra acórdão o qual entendeu que o cometimento de falta grave implica perda dos dias remidos.

Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?

A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento vivenciado por uma mulher que teve sua vida inteiramente modificada por uma sucessão de violências sofridas