Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?

A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento vivenciado por uma mulher que teve sua vida inteiramente modificada por uma sucessão de violências sofridas

Sumário Introdução; 1. Lei Maria da Penha: origem; 2. Ação Penal; 2.1. Ação Penal Pública Incondicionada; 2.2. Ação Penal Pública Condicionada à representação do ofendido; 2.3. Ação Penal Pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça; 2.4. Ação Penal Privada propriamente dita; 2.4.1. Ação Penal Privada personalíssima; 2.4.2. Ação Penal Privada subsidiária da pública; 3. Análise do artigo 16 da Lei Maria da Penha; 4. Análise do artigo 41 da Lei Maria da Penha; 5. Posicionamentos dos ...

Palavras-chave: Ação penal; Lei Maria da Penha; Violência doméstica