Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

Ética para o novo milênio

STF analisa constitucionalidade do Marco Civil da Internet e pode mudar responsabilidade de plataformas online

Quais são os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade civil de provedores de internet?

TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por Renato Falchet Guaracho

A partilha de bens adquiridos por um só cônjuge em regime de comunhão parcial

Por Vitor Henrique Mainardes

Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal

Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

Por Angelo Ambrizzi

Atenção para a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Empresas devem estar atentas às divulgações para se adequar e evitar sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados quanto à LGPD

A Reforma Tributária vai aumentar a carga tributária na transmissão da herança

Por José Antônio de Souza Matos

Prejuízos causados aos empresários por queda de energia devem ser reparados

Por Renato Falchet Guaracho

Impactos financeiros da MP 1.185 podem ser reduzidos em até 70%

Agronegócio será um dos mais impactados; regras começam a valer em janeiro de 2024, podendo comprometer 1/3 do lucro líquido das empresas.

Contribuintes devem ficar atentos ao usar declaração pré-preenchida do IRPF

Outras novidades incluem a declaração de pensão alimentícia e operações em bolsa de valores.

Pesquisa revela quais as preferências dentro do trabalho híbrido

Levantamento do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia mostra que metade das empresas ouvidas retornou 100% ao presencial.

STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS

Por Fábio Bernardo.

Utilização do WhatsApp pessoal para o trabalho: até onde a empresa pode interferir?

Por João Guilherme Walski de Almeida.

Empresas nacionais e com sede no exterior devem estar atentas à indicação do Beneficiário Final

Instrução Normativa da Receita Federal indica a necessidade do registro em prazo de 90 a 180 dias da inscrição no CNPJ.

A transação individual tributária como instrumento para a continuidade dos negócios

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Você já olhou para a sua carga tributária hoje?

É possível que a sua empresa venha pagando tributos indevidamente ou que venha alimentando, sem saber, um passivo tributário “fantasma” que cresce dia após dia.