TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Recursos adesivos

Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

Revisão de contrato. Exoneração.

Adiantamento dos honorários periciais.

CPC, art. 535, II. Violação não ocorrida. Recurso especial.

Súmula 284 e 283 do STF.

Honorários advocatícios. Verba devida ao advogado. Acordo firmado entre as partes.

Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado

A companhia telefônica terá ainda que devolver em dobro os valores cobrados de forma indevida.

Constrangimento diante de recusa a participar de paralisação gera dever de indenizar

O valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Embargos à execução. Título executivo judicial. Ação civil pública ajuizada pela apadeco. Sentença condenatória. Expurgo inflacionário em caderneta de poupança.

Litigância de má-fé - Inciso I e IV, do artigo 17 do CPC - Impossibilidade da aplicação das penalidades previstas no artigo 18 do CPC - Recurso conhecido e provido.

Justiça reconhece direito de outorga do título de domínio de comunidade quilombola em área do Petar

Decisão da Vara Única de Eldorado

Deputados tentam concluir nesta quarta-feira votação em 1º turno da reforma da Previdência

Na madrugada, Câmara aprovou requerimento de encerramento da etapa de discussões. Intenção é votar nesta terça texto-base e destaques (propostas de alteração da matéria).

Tributário e Processual Civil. Ação de Repetição de Indébito. Contribuição Previdenciária

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Justiça nega ressarcimento por suposta falha em abastecimento de combustível

O valor do ressarcimento seria referente a um falso abastecimento de gasolina feito na empresa ré.

Motorista é condenado por homicídio doloso em São Bernardo do Campo

Pena é de seis anos de reclusão.

Prova dividida isenta condomínio de pagar indenização por acusação de prática de racismo

Os depoimentos das partes e das testemunhas foram contraditórios.

Dano Moral. Cartão de crédito. Dívida. Inscrição em cadastros de inadimplentes

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização.

Embargos de Declaração. Compromisso de compra e venda

Omissão – reconhecida, sem alteração no resultado do julgamento

Apelação Cível. Pensão graciosa. Honorários advocatícios

Embargos à execução julgados procedentes