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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 667 vezes
CPC, art. 535, II. Violação não ocorrida. Recurso especial.
Súmula 284 e 283 do STF.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.137.618 - SC (2009/0082227-1) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO: BRUNO LUERSEN S/A AGROPASTORIL E OUTRO ADVOGADO: FELYPE BRANCO MACÊDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL - CPC, ART. 535, II - VIOLAÇÃO NÃO OCORRIDA - RECURSO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS ...
