Decisão do CNJ estabelecendo a obrigação de o magistrado receber advogados

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Continuam no STJ debates sobre Direito de Família Contemporâneo

Em seguida, o promotor de Justiça José Brito Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, fala sobre A constitucionalização do Direito de Família.

Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviço. Pagamentos com atraso. Correção monetária devida. Apelo e reexame necessário desprovidos.

Mantida condenação de réu por estupro de menor de 14 anos

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ressarcimento de danos causados em viatura da polícia militar.

Ausência de excesso doloso ou culposo do agente público.

Ação de reparação de danos materiais. Responsabilidade civil. Ônus da prova ao autor.

Portador de síndrome tem direito a tratamento em domicílio

Trata-se, o caso em tela, de proteção à vida. Direito garantido pela Constituição Federal, e com prioridade absoluta à criança, logo, é inquestionável a necessidade da concessão do bem da vida.

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

de uma sociedade livre, justa e solidária, sendo inerentes ao Estado Democrático de Direito. O

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

inerentes à condição humana e que incumbe ao Estado, enquanto promotor primário dos direitos

DECRETO Nº 9.029, DE 10 DE ABRIL DE 2017

dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e

Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da

A Responsabilidade Civil e os Contratos de Software

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A responsabilidade dos Blogs frente à nova era da imprensa

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Recebimento da denúncia ou queixa: Os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.

Intimação de credores com penhoras preferenciais e de suposto condômino de imóvel em estado de