Banco Real deve retirar cláusulas abusivas de contratos de emissão de cartão de crédito

Vianna Lopes, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor do Núcleo

Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%

A ação coletiva foi ajuizada pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor

Oscar de ‘Ainda Estou Aqui’ reforça importância da defesa da democracia, diz IAB

O IAB parabeniza a equipe do filme Ainda Estou Aqui pelo Oscar, destacando a importância da arte na defesa da democracia e do Estado de Direito

Justiça de SP anula sentença contra indústria do cigarro

Souza Cruz e Philip Morris teriam de pagar indenização de R$ 30 bilhões. Ação coletiva alegava propaganda enganosa direcionada ao consumidor.

Trabalho compilado das introduções constantes nos livros Comentários ao Código de Defesa do Consumidor e do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor

MPF contesta julgamento individual em caso Chevron

Recurso busca decisão coletiva sobre suspensão de atividades da Chevron e da Transocean pelo

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.

Empregadoras em Frutal são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo

coletiva aplicável, que prevê, nesses casos, o pagamento de indenização.

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado

Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado.

Ordem dos Advogados do Brasil: Defesa deve se desculpar e PGR responsabilizar autor de atentado

O atentado, ocorrido em 1980, vitimou a secretária da Ordem Lyda Monteiro

Procuradores da Operação Lava Jato acusam defesa de Lula de mentir sobre caso triplex

Força-tarefa do Ministério Público Federal reage com veemência às declarações dos advogados do ex-presidente, que alegaram não ter tido acesso a documento dos autos do caso tríplex.

Para Terceira Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais

beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública.

MPRJ obtém sentença judicial que coíbe prática que ofende Código de Defesa do Consumidor

O Banco Bonsucesso foi condenado a atender às solicitações feitas por um cliente no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Defesa de Dilma quer que TSE desconsidere depoimentos de Odebrecht e de marqueteiros em julgamento

Advogados da ex-presidente voltaram a criticar eventual separação da chapa no TSE. Julgamento será retomado na próxima terça-feira (6).

Prorrogado para o dia 11 de outubro o prazo de envio de artigos para a obra "Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas"

Iniciativa integra Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.

Em carta, Dilma Rousseff diz acolher crítica a erros e propõe plebiscito sobre eleição

Presidente afastada apresentou manifesto em coletiva no Palácio da Alvorada. Petista tenta obter o apoio de senadores indecisos no julgamento final.

CEF. Auxílio cesta alimentação.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.

Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo

A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.