ProUni dá bolsas a alunos que têm carro de luxo, segundo TCU

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

Decisão do Pleno do TST modifica o critério de cálculo da contribuição social e possibilita uma maior arrecadação aos cofres da Previdência Social

Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre importantíssimo precedente da Corte Superior

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

disposto na Lei de Execuções Fiscais. A observação foi feita pela Primeira Turma do Superior Tribunal

Esclarecimentos sobre a substituição de multa por advertência

Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

comissionada, percebendo gratificação por um período superior a 18 meses, ou seja, de fevereiro/99 a maio/03.

Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a imunidade absoluta de jurisdição e

O bafômetro: análise das questões controvertidas

Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica

MPF/AL obtém sentença contra cobrança da taxa do diploma

Procurador recorrerá ao TRF pela devolução de valores pagos nos últimos cinco anos

Relator fará mobilização para aprovar PEC sobre diploma de jornalista

A PEC que restabelece a exigência do diploma de jornalista já foi aprovada na comissão especial dedicada a discutir a matéria

Lula autoriza aumento salarial para servidores da Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que dá aumento médio de 15% aos servidores concursados da Câmara, que em alguns casos chega a 38%.

Danos materiais e morais. Instituição de ensino. Demora na entrega do diploma. Ausência de reconhecimento pelo MEC em tempo hábil.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM REJEITAR PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO.

STJ nega pedido de suspensão do exercício da quiropraxia por terapeutas no SUS

O pedido da ABQ foi feito contra portaria do ministro da saúde que, em 27 de março de 2017, decidiu manter fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como profissionais capacitados para a prática da quiropraxia.

Recurso de Revista. Horas Extras. Adicional Especial

Base de Cálculo. Indenização por dano moral

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal

A definição de exigências em edital de abertura de concurso público é de caráter discricionário da Administração Pública, ou seja, a autoridade constituída pode definir livremente as exigências, com base na oportunidade e na conveniência do momento do certame.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Preliminar.

Perda de interesse de agir superveniente. Rejeitada.

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.