Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.

Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Revisão criminal. Crime de evasão. Art. 352 do CP.

Pleito de anulação do processo de origem. Afirmação de aplicabilidade, no caso, da transação penal - Lei n. 9099/95. Incompatibilidade e descabimento, tendo em conta as peculiaridades da apuração da infração penal cometida pelo peticionário.

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

Apelação-crime. Embriaguez ao volante. Lei 11.705/08. Absolvição declarada.

A pretensão absolutória merece guarida, porquanto a existência do fato não foi suficientemente comprovada.

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Habeas Corpus. Processual Penal. Crime de Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO MINISTERIAL.

Desclassificação de crime de trânsito com velocidade excessiva

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de elementos suficientes para a condenação. Reexame de matéria fática. Ausência de indicação dos artigos tidos como violados.

Comissão mista aprova proposta que define o crime de terrorismo

Será considerado terrorismo provocar terror ou pânico generalizado por meio de ofensa à vida, à integridade física e à saúde ou de privação da liberdade da pessoa

Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça

Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência

Roubo de medicamento pode ser considerado crime hediondo

A proposta altera a Lei 8.072/90, que já classifica como hediondos crimes como latrocínio, sequestro, estupro e falsificação ou adulteração de remédios

Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto

Apelação crime. Tráfico de substância entorpecente. Condenação. Irresignação defensiva.

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Apelação-crime. Ameaça. In dubio pro reo. Desentendimentos anteriores. Absolvição.

Queixa-crime contra Deputado Estadual. Imputação de crimes contra a honra através de programa de rádio. Delitos tipificados, em tese, nos arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa).

Redesignação sexual em crianças no Brasil: um crime ocultado

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.