Acusado de roubar taxista deve cumprir pena em regime aberto

de dez dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente na data do delito

Apelação criminal. Tortura e posse de arma de fogo.

Desclassificação do delito de tortura para o crime de maus tratos. Autoria e materialidade

Justiça condena acusados de participar da morte de psicóloga

Os jurados reconheceram, que os acusados cometeram o delito de formação de quadrilha ou bando

Vítimas de sequestros por presidiários serão indenizadas pelo Estado

detentos que, reuniram-se a fim de praticar o delito, submetendo as vítimas a constrangimentos físicos e morais?, finalizou o magistrado

Condenado por formação de quadrilha e receptação qualificada pede liberdade ao STF

quadrilha que fere a inteligência do número mínimo disposto em lei para configurar o delito"

Supremo autoriza extradição de portugueses presos no Brasil

ministros afastaram o crime de abuso de cartão de crédito por inexistência de dupla tipicidade no delito, já

Penal. Sonegação fiscal. Art. 1º da lei nº 8.137/90. Consequências do crime. Patamar de negatividade.

No delito previsto no art. 1º da Lei nº 8.137/90, a sonegação fiscal de valor superior a R

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Constrangimento ilegal configurado pelo excesso de prazo para encerramento da instrução processual.

(art. 33, da Lei n° 11.343/06), encontrando-se preso, até a presente data, em razão de flagrante delito

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Feito sentenciado. Agente policial.

do delito de tráfico de entorpecentes, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.

provas da materialidade do delito - Inadimissibilidade - Mero Juízo de admissibilidade da acusação

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

Justiça Federal para processar e julgar o delito, consoante o artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial

domiciliar foi negada em razão de o tribunal ter destacado que o delito teria sido praticado em casa

Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.

Fazendeiro terá que indenizar por dano moral e material vaqueiro que levou coice de cavalo

, o trabalhador fraturou o pé no acidente. Segundo ele, ao descer do cavalo para amarrar o corpo de

Juiz cobra multa para jurados faltosos

que escolheria os sete membros a compor o corpo de jurados, 14 pessoas compareceram ao plenário do

JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida

em que relatava o aparecimento de um ?corpo estranho? na comida servida pela empresa. O entendimento

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.

“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

, antes, portanto, desse crime ser tipificado e poder ser considerado como delito antecedente à