Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Súmula nº 370. Médico e Engenheiro. Jornada de trabalho. Leis nº 3.999/1961 e 4.950/1966

Ex-empregada da Fininvest tem direito a jornada de seis horas

período trabalhado excedente à jornada de seis horas por dia.

Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas

As cooperativas de crédito rural equiparam-se às instituições financeiras e bancárias. Sob esse reconhecimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista para assegurar o direito de um ex-empregado da Cooperativa de Crédito Rural de Maringá Ltda.

Considerações sobre a Magna Carta de 1215. A fonte de todas as leis fundamentais do Reino

, passou a ser limitado, dando vazão ao controle político do país pelo parlamento. Para se compreender

Petrobras utiliza mais trabalhadores terceirizados do que próprios

Os petroleiros da Petrobras que atuam nas plataformas têm jornada de 14X21 (14 dias de trabalho

Jornada de Trabalho. Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento

Juízes são alvos de reclamação no Rio

Ordem pode levar direto ao CNJ as representações dos magistrados que não cumprem sua jornada de trabalho

Pré-assinalação não isenta empregador de registrar intervalo usufruído

Dispositivo legal obriga o empregador a registrar o horário previamente estipulado para esse período de descanso no registro de jornada

Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.

Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada.

Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana

O tempo gasto na distribuição do eito e na troca de talhão já estava computado na jornada.

Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho

Entre outros pontos, texto prevê jornada menor para empregados a partir dos 60 anos. Proposta segue para análise da CCJ.

Rodoviários criticam proposta de mudança na lei que regulamenta a profissão

Proposta de alteração, aprovada pela Câmara incluiu o aumento da jornada de trabalho e a diminuição do tempo de descanso

Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral

Empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado