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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 11:49
Lei complementar nº 148, de 25 de Novembro de 2014
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 02:00
Questões sobre Teoria Geral dos Contratos
Alinne Soares Guerra, Advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:30
LEI Nº 13.631, DE 1º DE MARÇO DE 2018
de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:12
O Projeto de Lei n. 2735/2020 e a proposta de refinanciamento de débitos federais
A proposta é de instituir o Programa Extraordinário de Regularização Tributária por conta da crise gerada pelo COVID-19.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 10:52
Governo Federal regulamenta refinanciamento de débitos para empresas de eventos impactadas pela pandemia
Medida permitirá o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais, a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas aos setores contemplados com o PERSE.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
Contratos Eletrônicos
Reginaldo Guedes Romano, acadêmico de Direito - Faculdade Nacional. Vitória/ES.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 16:32
Governo Federal prorroga o prazo de refinanciamento de débitos para empresas de eventos impactadas pela pandemia
Medida permite o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais, a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas aos setores contemplados com o PERSE.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 19:00
Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência
De acordo com o texto, poderão ser repactuadas as contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 10:41
Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Empresa
Obrigações. Contratos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Junho de 2014 - 11:20
Incompetência da justiça do trabalho. Conflito de natureza administrativa.
Contratos temporários.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Julho de 2020 - 17:31
Direito dos contratos & pandemia
O presente artigo discorre sobre o direito dos contratos durante a pandemia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Abril de 2017 - 15:57
Contratos Bancários. Ação Revisional
Pretensão de obrigar o réu aos termos da proposta de pagamento formulada pela devedora, Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Março de 2015 - 14:55
Ação Revisional. Extinção. Contratos
Intimação para emenda da inicial a fim de colacionar contratos a serem objeto de revisão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
ACP. Contratos bancários. CDC.
Sentença Cível
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
O Mundo dos Contratos
Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:00
Ação revisional de contratos
Entenda como funcionam as chamadas "Ações revisionais de contrato", muito comentadas nos últimos tempos por conta das abusivas taxas de juros cobradas em financiamento
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Março de 2005 - 02:00
Contratos de Gestão
Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - Advogado da União (AGU) - Mestre em Direito do Estado pela UFPR - Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná e do Curso Aprovação. - Membro do Instituto dos Advogados do Paraná - www.marcusbittencourt.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:01
Dos Contratos Agrários
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico no Mato Grosso, Professor Universitário no UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
ACP. Previdência. Contratos.
Sentença Cível