Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Salário utilidade. Aluguel de veículo do reclamante.

Não configuração.

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

Negociação coletiva. Renúncia. Transação inexistente. Negócio jurídico desprovido de validade.

Principais impactos da LGPD nas relações de trabalho

Por Juliana Callado Gonçales.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Violação dos arts. 114 e 202, § 2º, da CF.

A Turma não se pronunciou acerca da alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, atraindo o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento.

Trabalho da mulher: O artigo 384 da CLT e a Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas.

Francisco José Monteiro Júnior é Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

Terceirização ilícita. Fraude às normas de tutela ao trabalho. Caracterização.

Recurso ordinário provido parcialmente.

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.

Nulidade da v. decisão rescindenda por negativa de prestação jurisdicional. Inépcia da inicial. Decadência.

Entregue de forma completa a prestação jurisdicional pela v. decisão rescindenda, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos 832 da CLT.

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

A constituição federal expressamente pronuncia o direito à integridade física e moral, sendo que o primeiro nada mais é do que o direito de ter respeitado seu corpo de maneira ampla, contra tudo que possa feri-lo e o segundo, o direito de proteção a saúde mental da pessoa humana. neste diapasão, aplicando-se a regra constitucional ao direito do trabalho, temos, como exemplo, o direito a intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

Aplicando-se a regra constitucional ao Direito do Trabalho, temos, como exemplo, o direito a intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável

Imposto de renda. Demissão sem justa causa. Verbas recebidas a título de férias proporcionais e respectivo terço constitucional.

Questões de Direito Processual do Trabalho do XXVII Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões de Direito Processual do Trabalho.

Acidente de trabalho. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco. Eletricista.

Danos morais. Danos materiais. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Choque elétrico.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.