Fonte: Francisco José Monteiro Júnior
Postado em 16 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 2280 vezes
Trabalho da mulher: O artigo 384 da CLT e a Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas.
Francisco José Monteiro Júnior é Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.
RESUMO: O autor expôs as divergências doutrinárias existentes no que se refere à aplicação e interpretação dada ao art. 384 da CLT, apresentando decisões judiciais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, no tocante à Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas, demonstrou as disposições atinentes à seara laboral e como os autores têm opinado a seu respeito. PALAVRAS CHAVES: Trabalho da Mulher; Artigo 384; CLT; Lei Maria da Penha; Aspectos Trabalhistas. 1. Introdução ...