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Fonte: Francisco José Monteiro Júnior

Trabalho da mulher: O artigo 384 da CLT e a Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas.

Francisco José Monteiro Júnior é Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

RESUMO: O autor expôs as divergências doutrinárias existentes no que se refere à aplicação e interpretação dada ao art. 384 da CLT, apresentando decisões judiciais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, no tocante à Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas, demonstrou as disposições atinentes à seara laboral e como os autores têm opinado a seu respeito. PALAVRAS CHAVES: Trabalho da Mulher; Artigo 384; CLT; Lei Maria da Penha; Aspectos Trabalhistas. 1. Introdução ...

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