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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 19:10
Banco é condenado a declarar inexistente débito e pagar indenização a cliente
A instituição deverá indenizar em mais de R$ 12 mil reais o cliente, além de declarar inexistentes os débitos relativos ao contrato
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:40
Banco é condenado por inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito
O motivo foi suposta dívida de contrato de financiamento de um carro Parati, mas a cliente já havia firmado acordo de quitação com o banco
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:10
Inadimplência de 60 dias autoriza rompimento
Relator entendeu que o contrato foi unilateralmente rescindido pela Unimed em razão do
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 16:40
Plano de saúde que recusou beneficiária devido à idade é condenado
Será indenizada moralmente em R$ 1,5 mil reais a consumidora que firmou contrato com seguradora, porém, esta se recusou a incluí-la como beneficiária
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:15
Plano de saúde é condenado a indenizar
Será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais a dona de casa que teve contrato com plano de saúde cancelado unilateralmente sem ser previamente comunicada
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:50
Dano moral negado e suspeita de crime contra propriedade intelectual
constatado que, na verdade, houve um desentendimento após a celebração do contrato
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:20
Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
O STJ manteve a sentença que concedeu a posse de um terreno nobre do Ceará à instituição religiosa, desfazendo contrato de permuta do imóvel
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:40
Juiz determina reintegração de servidora grávida
Juiz determinou ainda que o prefeito se abstenha de exonerá-la, com a prorrogação do contrato até o quinto mês após o parto
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Má-fé impede pagamento de seguro
afirmando que a patologia apresentada era preexistente ao contrato do seguro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 14:15
Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência.
Alegação de que autor, menor, dependente em plano de saúde contrato por sua mãe, teve atendimento
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 14:50
Transferência de local não garante verbas rescisórias a empregado da Unicamp
Tribunal excluíu verbas da sentença, visto que o próprio acórdão regional noticiou que o contrato
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:35
Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Relação entre banco e cliente.
Celebração de contrato de empréstimo extinguindo o débito anterior. Dívida devidamente quitada pelo
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 12:48
Modelo acostumado com propagandas não prova dano moral por fotos indevidas
O contrato assinado permitia divulgação em fôlderes no entanto, imagem foi usada em placa no formato "backlight, próxima ao aeroporto da cidade
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:55
Condenada operadora que negativou crédito de pessoa que não era sua cliente
inadimplente. Porém, ela, sequer, mantinha contrato com a apelada
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 13:46
Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
O uso do estacionamento gratuito como atrativo para a clientela caracteriza o contrato de depósito
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:00
Após cancelamento de registro, casal gay de GO vai oficializar união no RJ
Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia. Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2011 - 10:10
Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.
Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro de vida. Resilição unilateral. Imposição para readaptação a novas propostas. Abusividade da cláusula.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:48
Banco deve responder por empréstimo feito a terceiro em nome de correntista
A autora alegou que não fez a contratação do empréstimo, e que a assinatura que constou no contrato não era sua
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:19
Avon indenizará mulher que nunca foi sua cliente após inscrevê-la no SPC
empresa inscreveu a autora no SPC devido a uma suposta dívida vencida em novembro de 2008. Porém, as partes nunca firmaram nenhum tipo de contrato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:48
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Contrato de telefone convencional. Plano de franquia 400 minutos. Alegação de cobrança além do
