Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 11 de Março de 2011 - 15:48 - Lida 392 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Contrato de telefone convencional. Plano de franquia 400 minutos. Alegação de cobrança além do valor pactuado e de serviço de internet mega turbo não solicitado pelo consumidor.
APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . CONTRATO DE TELEFONE CONVENCIONAL . PLANO DE FRANQUIA 400 MINUTOS . ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ALÉM DO VALOR PACTUADO E DE SERVIÇO DE INTERNET MEGA TURBONÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR . DÉBITO QUESTIONADO PERANTE A RÉ . DEMORA NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA . EXISTÊNCIA DE DIVERSOS PROTOCOLOS QUE DEMONSTRAM A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE . SITUAÇÃO QUE SE CARACTERIZA COMO DESCASO DA CONCESSIONÁRIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE . PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA ...