Dilma desiste de constituinte para reforma política

Plebiscito sobre o assunto é convergência possível

Reflexões sobre democracia e poder constituinte

José Luiz Quadros de Magalhães, Mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Professor da graduação, mestrado e doutorado da UFMG e PUC-MG. Diretor do Centro de Estudos Estratégicos em Direito do Estado.

Poder Constituinte: Cláusulas Pétreas e Democracia

constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.

Câmara recusa Constituinte para fazer reforma política

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O poder constituinte e suas principais formas de exercício

Constituinte sem que, por certo, se esgote o assunto. A partir disto, serão evidenciadas as diferentes

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plebiscito com vistas à convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para votar o projeto, este que se encontra congelado no Parlamento

O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais

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Michel Temer discute uma Mini Constituinte na FIESP

Ordem dos Advogados do Brasil defende prisão apenas após trânsito em julgado

A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.

Questionada Emenda que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios

pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado e violam cláusulas pétreas relativas

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Constituinte, que criou o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais

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instituto constituinte da rubrica limitações urbanísticas à propriedade, afeta, de maneira direta, o

CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

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Recurso de revista reparação civil. Doença profissional responsabilidade subjetiva do empregador

1. O constituinte, ao estabelecer os direitos dos trabalhadores, previu duas indenizações

Caso Calabresi: doméstica também pede exame de sanidade mental.

e fixo da empresária Sílvia Calabresi e, ainda, a realização de perícia psicológica em sua constituinte.

Sexualidade, Direito e Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento da liberdade sexual como integrante do mínimo existencial

como dotados de fundamentalidade e a liberdade sexual como elemento constituinte do mínimo

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

constituinte do conceito jus-filosófico de mínimo existencial social. Como é cediço, o Texto