Fonte: Atos Henrique Fernandes
Postado em 15 de Dezembro de 2019 - 01:44 - Lida 780 vezes
Poder Constituinte: Cláusulas Pétreas e Democracia
O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.
1.INTRODUÇÃO O Brasil é um país com uma história conturbada, sempre há novos desafios diante dos brasileiros. Atualmente, o país se encontra numa encruzilhada diante do problema da criminalidade, onde em 2017 foi batido o recorde de 63.880 mortes violentas segundo o Anuário Brasileiro de Segurança pública. Há uma sensação generalizada de insegurança que insufla o debate entre ?garantismo? e ?punitivismo? na área do Direito Penal. Além dos crimes violentos, o Brasil também enfrenta o problema da ...