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Fonte: Atos Henrique Fernandes

Poder Constituinte: Cláusulas Pétreas e Democracia

O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.

1.INTRODUÇÃO O Brasil é um país com uma história conturbada, sempre há novos desafios diante dos brasileiros. Atualmente, o país se encontra numa encruzilhada diante do problema da criminalidade, onde em 2017 foi batido o recorde de 63.880 mortes violentas segundo o Anuário Brasileiro de Segurança pública. Há uma sensação generalizada de insegurança que insufla o debate entre ?garantismo? e ?punitivismo? na área do Direito Penal. Além dos crimes violentos, o Brasil também enfrenta o problema da ...

Palavras-chave: CF Poder Constituinte Cláusulas Pétreas Democracia