O poder constituinte e suas principais formas de exercício

O presente trabalho tem como objetivo central demonstrar as principais características do Poder Constituinte sem que, por certo, se esgote o assunto. A partir disto, serão evidenciadas as diferentes formas do exercício do poder constituinte e, ainda, análises acerca da titularidade do referido poder. Para que tal desígnio seja atingido da melhor forma possível, será aplicado como metodologia a pesquisa bibliográfica.

Introdução Prima facie, é importante destacar o breve conceito trazido pelo constitucionalista José Afonso da Silva que, ao tratar do poder constituinte, expõe ser este ?o poder que cabe ao povo de dar-se uma constituição. É a mais alta expressão do poder político, porque é aquela energia capaz de organizar política e juridicamente a Nação? (SILVA, 2014, p. 226). Extrai-se, portanto, que quando se fala em poder constituinte, se fala do poder de criar esta carta política ou, ainda, da ...

Palavras-chave: Poder Constituinte Constitucionalismo Assembleia Constituinte Constituição Federal