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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 15:24
Concedida extradição de major argentino envolvido em massacre
Único voto discordante, o ministro Marco Aurélio votou contra a concessão da extradição, alegando que o crime ocorreu durante regime de exceção vigente no país vizinho e teve motivação política
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2011 - 16:09
Medida possessória concedida em sede de embargos de terceiro.
Interesse de espólio - necessidade de prova da legitimação da pessoa física que se intitula inventariante.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:17
Aposentadoria de anistiado concedida à Lula é regular
Concessão obedeceu às exigências impostas pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 20:50
Concedida liminar a menor internado por tempo superior ao permitido
A situação fática levou o ministro Celso de Mello a admitir que o menor está sujeito a constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:20
Concedida indenização por dano moral a rapaz baleado.
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, em julgamento de hoje, 2 de abril, concedeu indenização por dano moral a rapaz atingido nas costas por tiro de policial.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 10:30
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 20:07
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 15:15
Mubarak ficará preso, apesar de liberdade concedida por tribunal egípcio
Além da acusação por crimes de assassinato, Mubarak responde também por desvio de recursos e corrupção
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 15:30
Concedida liminar em reclamação sobre Plano Collor I
Reclamação foi proposta contra a decisão do TJSP, a qual extinguiu recurso em que se discutia o pagamento de diferenças dos expurgos inflacionários durante o período do Plano Collor I
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:00
Concedida extradição de americano acusado de lavagem de dinheiro
Ele é acusado da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação e estelionato
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 10:45
Concedida liberdade a policiais acusados de concussão e falsidade ideológica
Eles foram presos sob acusação de terem exigido dinheiro de um motorista de caminhão para não apreender o veículo, configurando o crime de concussão
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 11:35
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:43
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 15:32
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 15:24
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:39