Comissão aprova tipificação de nova forma de peculato

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei 4435/08, que cria um novo tipo penal, o peculato-uso.

Não é falta grave preso deixar de se apresentar à oficial de justiça para ser citado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a anotação de falta grave e a anulação de dias remidos contra um preso que deixou de se apresentar ao oficial de justiça para ser citado.

Promotor é denunciado à Justiça por matar motoqueiro em SP

Crime foi cometido em janeiro por Pedro Baracat, que deu dez tiros. Denúncia do procurador-geral diz que houve homicídio culposo.

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas

A elevação dos juros que incidem sobre os débitos trabalhistas poderá se transformar numa das medida mais eficazes para agilizar a Justiça do Trabalho.

Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal

Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados

Projeto restringe direito de seguradora cobrar ressarcimento de terceiro que cause dano a segurado

Lei atual permite à seguradora cobrar o prêmio na contratação do seguro e reaver o valor pago ao cliente por meio da sub-rogação.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Falsidade ideológica⁄uso de documento falso

Fraude processual.

Confirmada pena de 10 anos para dono de creche que abusou de duas meninas

De acordo com o Ministério Público, o denúnciado cometia os crimes durante a noite, ao ingressar no quarto em que as crianças dormiam

Motorista embriagado que causar morte poderá perder o veículo

Nova punição irá se somar à pena já prevista no Código de Trânsito de detenção de dois a quatro anos em casos de homicídio culposo

Preso tem liberdade negada por mau comportamento

Para desembargador, réu cumpriu a pena com total descaso

MPF/SC requer que Fatma cumpra sentença

Multa imposta à Fundação por não cumprir determinação judicial soma R$ 2,835 milhões

Acusado de tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado

Réu foi preso em flagrante com 27 gramas de cocaína

STF discute reajuste de multas impostas a mensaleiros

Punições dadas aos réus que praticaram crimes similares acabaram destoantes

Condenado que alegava ter cometido crime continuado não consegue unificação de penas

Ministra afirmou que o julgamento do caso implicaria indevida supressão de instância, portanto votou pelo não conhecimento do pedido do réu

Google, mero provedor de internet, não responde por perfis falsos no Orkut

Tribunal julga improcedente o pedido de indenização por danos morais de uma jovem e sua mãe, feito após descobriram perfis falsos com seus nomes na rede social Orkut

Acusado de dirigir embriagado e provocar morte no trânsito enfrentará Júri

Mãe e filha circulavam pela estrada de bicicleta quando foram supreendidas pelo fiat Uno de Gildo. O acusado tentou fugir, mas foi detido por populares revoltados, que acabaram incendiando o carro