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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 12:45
Constitucional. Lei municipal nº 2.229/01. Município de Rosário do Sul.
Fixação de dias e horário de funcionamento do comércio local. Inconstitucionalidade substancial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:20
Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:29
É tempestiva a petição protocolada pela via eletrônica após as 18 horas, mas até meia-noite
Empresa de informática teve embargos de declaração considerados intempestivos por terem sido apresentados após as 18 horas do último dia do prazo
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 11:50
Lumen IT participará do Synergy 2022
Uma das principais conferências para profissionais dos departamentos tributário, jurídico e de comércio exterior, a edição desse ano retorna ao modelo presencial.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 17:30
Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 16:15
Record e blogueira não indenizarão atriz por matéria publicada
Conteúdo noticiado revela mexerico, bisbilhotice, picuinha, e não afeta a honra subjetiva da atriz
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:00
Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O TST isentou o motel do pagamento de adicional de insalubridade a uma funcionária por entender que o lixo de casas ou escritórios não é considerado lixo urbano
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:48
Dupla é condenada por tentar furtar caixa eletrônico em Atibaia
Os acusados teriam tentado subtrair, para eles, mediante rompimento de obstáculo, dinheiro contido no caixa eletrônico do Banco Itaú
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:23
Existe um software jurídico ideal?
Claro que sim. Mas, não depende do software, depende exclusivamente de você.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:56
Constitucional. Lei municipal nº 2.229/01. Município de rosário do sul.
Fixação de dias e horário de funcionamento do comércio local. Inconstitucionalidade substancial.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 16:25
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:40
Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:38
TRT6 nega pagamento de plus salarial a empregado do Atacadão
No recurso, o funcionário pedia o pagamento de plus salarial, alegando que, além de empacotar, também organizava gôndolas e recolhia carrinhos de compra.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 21:00
Julgamento de ação coletiva não impede ação individual com pedido idêntico
Turma manteve sentença anterior, não reconhecendo o recurso de revista interposto pela empresa que pretendia impugnar o acórdão regional
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:40
Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia
TST suspendeu decisão do TRT/MG que determinou incorreta a forma de recolhimento de custas usando a internet e não a guia DARF
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:55
Embargos infringentes. Contratação fraudulenta. Indenização por dano moral.
Ocorrência. Embargos rejeitados.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2022 - 11:08
A Implantação do Processo Judicial Eletrônico: avanços ou retrocessos promovidos pelo princípio da celeridade
O escopo do presente é analisar os desdobramento da implantação do processo judicial eletrônico.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 17:04
Divulgação de conversas de Whatsapp e a responsabilização civil
Por Cássia Rafaelle Amorim.