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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:35
Caixa Seguradora pagará R$ 10 mil a motorista por invalidez permanente
Direito Civil manteve, por unanimidade, sentença da 2ª Vara da Comarca de Porto União.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 16:15
Família de detento será indenizada
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte, Saulo Versiani
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 18:13
Júri para acusado de homicídio por dívida do tráfico de drogas
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realiza nesta terça-feira (20/04), a partir das 9
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:04
Estado e município devem custear cirurgia
O juiz Wanderlei José dos Reis, designado para a Primeira Vara da Comarca de Sorriso (420 km ao
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 10:45
Condenados homens que tentaram extorquir prefeito de município catarinense
A juíza Brigitte Remor de Souza May, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, condenou
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:34
Quarta Cível mantém sentença que condena empresa a pagar R$ 260 mil por danos morais à família Ramalho
Refrigeração Nordeste contra decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara da Comarca da Capital, que julgou
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 13:42
Tentativa de homicídio nos Ingleses resulta em 11 anos de prisão para réu
Em julgamento realizado na quinta-feira (8/04), na Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 11:36
Júri para homem acusado de assassinar vítima por engano
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realiza, nesta terça-feira (13/04), a partir das 9
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:49
Punição a assassinos em menos de 1 ano
, na última segunda-feira, 5, foi presidido pelo Juiz Aldemir de Oliveira, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho (RO).
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:57
Justiça confirma pena para homem que roubou bicicleta e par de tênis
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Navegantes que
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:42
Câmara do TJ mantém condenação de pai que estuprou filha menor
sentença do juiz da comarca condenou o pescador à pena de 15 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51
Justiça diz que indenização não deve ser causa de enriquecimento
A 2ª Câmara de Direito de Civil do TJSC manteve sentença da Comarca de Xanxerê que condenou a
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 18:02
Lipoaspiração mal sucedida gera indenização por danos materiais e estéticos
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Xanxerê e
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:14
Prisão efetuada após busca pessoal feita por segurança privado é ilícita
O juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, relaxou a prisão de Marcos
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:37
MPSP obtém liminar e garante transporte gratuito para maiores de 65 anos em Santa Cruz do Rio Pardo
hipossuficiência financeira e procurem o serviço de transporte coletivo intermunicipal daquela comarca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação anulatória. Preliminar de inadmissibilidade recursal rejeitada. Inobservância dos requisitos para a antecipação da tutela recursal.
interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Preliminar de decadência.
Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que deferiu liminar em Mandado de Segurança (Processo nº
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:07
30 anos para homem que estuprou e matou menina de 10 anos em São José
A 1ª Vara Criminal da Comarca de São José, em sessão realizada, condenou o criador de porcos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 18:09
Justiça condena motorista que, embriagado, provocou acidente e mortes
O juiz Renato Müller Bratti, titular da Vara Criminal da Comarca de Laguna, condenou o motorista
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:58
Caminhoneiro é indenizado por usina que terceirizou serviços
O juiz Altamiro Garcia Filho, do 1° Juizado Especial Cível da comarca de Jataí, condenou a Elcana
