Home- busca: Codigo de Processo Penal Militar
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
Comentários à Lei 11.340/06 - Violência doméstica e familiar
Direito Civil pela Unisul/SC, especializanda em Processo Civil pela Unisul/SC, especializanda no Curso de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
O exame criminológico e a equivocada Resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia.
Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:25
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:25
Crime de injúria qualificada por preconceito de raça e cor praticado contra funcionário público e crime de desacato.
Injúria praticada contra servidor público em razão de suas funções, incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:30
Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)
Decisão monocrática negando seguimento ao apelo extremo subscrito por advogada sem procuração nos autos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:40
Ação indenizatória.
Danos morais. Danos materiais.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 08:59
Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta julgamento sobre prisão após segunda instância
Relator, ministro Marco Aurélio votou contra 'execução antecipada' da pena. Ainda faltam votos de 10 ministros da Corte; decisão depende de 6 votos.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 09:51
Ex-funcionário da Dersa acusado de desvios não consegue habeas corpus na Quinta Turma
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), V. teria integrado esquema que desviou mais de R$ 7 milhões do programa de reassentamento dos empreendimentos Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê, entre 2009 e 2011.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:33
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 14:17
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 13:17
Câmeras Espiãs: Gravação Clandestina em Hospedagem é crime
Por Raquel Gallinati
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 16:51
Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido
O colegiado observou que não houve especificação do período de serviço no documento, impossibilitando a constatação de falsidade por meio da declaração documental.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:38
Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo
A pena submeteu o acusado às sanções de: perda do cargo de Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal; suspensão dos direitos políticos por 4 anos anos; pagamento de multa civil no montante de 10 vezes o valor de seu salário; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 16:40
Agricultor é condenado por coação após ameaçar servidor e procurador por telefone
O réu foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por restrição a direitos, e ao pagamento de multa.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 15:31
PL quer restringir direito de dirigir a agressores de mulheres
Proposta sugere que condenados por esses crimes fiquem inabilitados para conduzir veículo automotor.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 17:12
Acusado de tentar matar ex-companheira dentro de hospital é condenado pelo júri popular
A pena foi fixada em 26 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mais seis meses de detenção e multa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:51
Lesão Corporal. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 09:18
Projeto de Lei que tramita no Senado diminui exigências que caracterizam o assédio sexual
Lei atual, de 2001, determina que deve haver relação de hierarquia entre agressor e vítima para que seja configurado o assédio sexual. Novo projeto quer derrubar essa exigência.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:32
Os rejeitados e as decisões do STF em 2023
reduziu o número para onze ministros. No período do regime militar, o AI- 2/65, aumentou o número de
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 10:56
Terceira Seção fixa multa para que União cumpra decisão judicial de mais de 20 anos atrás
A União tem 30 dias para cumprir a decisão.
