Cobrança vexatória ou que atrapalhe o trabalho ou lazer da pessoa pode ser tida como crime contra o consumidor

Por Rafael Valentini

O enredo é conhecido: quem nunca recebeu sucessivas ligações ou mensagens de texto de empresas especializadas em cobrança, seja essa dívida devida ou não (o que piora o cenário), ou ao menos conhece alguém que já vivenciou essa situação?Não se discute que dívida deve ser quitada, sendo que o credor tem o direito legítimo de cobrá-la e de usar os meios legais para satisfazer o seu crédito. Afinal, se por um lado o consumidor (a parte mais vulnerável da relação consumerista) não pode ser ...

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