Clube recreativo. Punição a associado.

Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.

Direito autoral. Danos material e moral. Quantum.

Apelação cível.

Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante

Modelo de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra site de relacionamento.

Criação de comunidade. conteúdo Vexatório.

Responsabilidade civil. Abertura de conta corrente. Documentação falsa. Inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito. Indenização. Necessidade.

Valor arbitrado a título de danos morais. Redução.

Ação anulatória de débito fiscal. Imposto sobre serviço de qualquer natureza/ISSQN.

Mesmo após norma, clientes sofrem para cancelar contratos

Consumidores precisam de paciência para rescindir serviços

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Compra pela internet.

Cuida-se de apelo e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda., apelante principal, e por Glauber José Carmo, apelante adesivo contra sentença de f. 207-215.

Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar

Cobrança de IPVA foi irregular.

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Viagens de final de ano canceladas, como agir diante dos meus direitos?

Fábio Frederico Fernando Rocha, advogado e professor do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orienta o que fazer nos casos de cancelamentos

Meu pacote de viagem e passagens aéreas foram cancelados: quais são meus direitos?

José Júlio, professor do curso de Direito da Unicid, explica os direitos do consumidor que foi pego de surpresa com sua viagem anulada.

Intercambista deverá ter serviços prestados após controle da pandemia

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Novas regras para telemarketing entram em vigor nesta segunda

Objetivo é melhorar atendimento das empresas para o consumidor. Companhias que não seguirem normas poderão ser multadas.

Indenização de danos morais contra companhia telefônica.

Suspensão total dos serviços telefônicos. Bloqueio ilegítimo. Obrigação de indenizar.

Acidente de Trabalho. Lesão por esforço repetitivo em membros superiores

Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados.

Por não se tratar de renda, indenização por danos morais está isenta de IR

A Câmara condenou uma empresa de informática a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por inscrever indevidamente o nome de um cliente em cadastro de inadimplentes

Agravo de Instrumento. Desprovimento.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional