Portaria nº 470, de 3 de agosto de 2010.

Exigência de publicação anual pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN de três a seis mensagens educativas

Constrangimento causado por falha em alarme antifurto gera indenização a consumidor

Para juízes, a suspeita de furto que recaiu sobre o consumidor ofendeu atributos de sua personalidade.

Mãe de Isabella fala à Justiça nesta quarta-feira

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel