Contrato de financiamento para construção de imóvel. Sistema financeiro da habitação.

Direito civil e processual civil. Inadimplemento contratual da construtora incorporadora. Responsabilidade da CEF. Rescisão contratual.

Turma Criminal do TJDFT concede perdão judicial

O TJ absolveu o acusado da pena de um ano de reclusão por ele ter colaborado com as investigações e confessado seu crime

Procon-SP autua quatro bancos por demora no atendimento

Onze agências bancárias serão autuadas nesta sexta-feira pela Fundação Procon-SP devido à demora no atendimento aos consumidores

Negado pedido do estado do Amazonas para contratar operações de crédito com CEF e BID

O estado havia feito um pedido de extensão na Ação Cautelar, na qual obteve o direito de contratar operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção de obras para a Copa do Mundo de 2014.

Condomínio tem prioridade no recebimento de dívida

Câmara Cível entende que é cabível penhora de bem hipotecado para pagamento de crédito condominial

STJ nega exclusão dos acréscimos no sistema de amortização série em gradiente

Supremo instala relógio atômico que marca o tempo para a Justiça de todo o país

Alckmin quer apoio do PDT e promete não privatizar

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

STJ nega habeas-corpus a advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, em votação unânime, pedido de habeas-corpus em favor da advogada Teresinha Medeiros de Souza.

Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião

A decisão é da Terceira Turma.

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona regras de pensão por morte de servidores

A Fonacate sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar as alterações foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor, diz TRF-4

O entendimento é da Terceira Turma.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Utilização da Guia de recolhimento da União - GRU Simples.

Estudante de Direito obtém autorização judicial para renovação do FIES

A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante