Fonte: TST
Postado em 05 de Junho de 2017 - 15:54 - Lida 569 vezes
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário
Utilização da Guia de recolhimento da União - GRU Simples.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. Diante de possível violação do artigo 5º, LV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.II - RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU SIMPLES. PRINCÍPIO DA ...