Turma Criminal do TJDFT concede perdão judicial

O TJ absolveu o acusado da pena de um ano de reclusão por ele ter colaborado com as investigações e confessado seu crime

Fonte: TJDFT

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O delator do caso conhecido como "Caixa de Pandora", D.B., também respondeu a processo referente a operação "Mebabyte", no qual foi condenado a um ano de reclusão. Ele recorreu da condenação pedindo perdão judicial, por ter colaborado com as investigações e ter requerido a seu favor o instituto da delação premiada.


A decisão da turma foi por dois votos a um. O relator optou por manter a condenação de Durval, tal qual decidido em primeira instância. Mas, os dois outros desembargadores presentes à sessão entenderam que ele deveria ser beneficiado com o perdão judicial porque se não tivesse contado que utilizara os recursos oriundos de propina que recebeu, quando era presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto (CODEPLAN), para beneficiar a empresa Linknet em contratos de prestação de serviço de informática com o Governo do Distrito Federal (GDF), as investigações não teriam tido êxito.


Segundo D.B., o dinheiro arrecadado foi utilizado na compra de uma casa e dois lotes no Lago Sul, numa operação envolvendo mais de R$ 5 milhões de reais. A compra teria servido para "lavar" o dinheiro da propina, já que a casa ficara em nome de terceiro, o corretor de imóveis S.A., que foi condenado em primeira instância a três anos de reclusão em regime aberto, mas também foi beneficiado com o perdão judicial, pois os desembargadores entenderam que ele não se aproveitou da operação com D.B., e na verdade teria sido utilizado por ele.

Palavras-chave: Investigação; Colaboração; Absolvição; Perdão judicial

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